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AH, ESSA MATILHA DE CÃES RAIVOSOS! Montesquieu M ontesquieu definiu no Espírito das Leis que o fraco deve se proteger do forte através das leis e pela separação dos poderes. "Não se deve de modo algum estatuir pelas leis divinas o que deve sê-lo pelas leis humanas, nem regulamentar pelas leis humanas o que deve ser feito pelas leis divinas". Para ele, os poderes precisam ser separados e balanceados para que se garanta os direitos individuais e a liberdade. Sem amálgamas nem atuações por conta própria, o que iria descambar em arbitrariedades; e sim, combinando entre ambos para que haja harmonia entre os poderes. Também explica que os poderes precisam de freios para poder alcançar o estado de direito, liberdade individual e tolerância de alcance universalista para as sociedades. Segundo o autor, uma constituição deveria ser explícita e limitar a ação dos poderes, cuja competência seria: LEGISLATIVO elaborar as leis; EXECUTIVO ...
